A defesa do atleta ajuizou o pedido de habeas corpus no STF aps o Superior Tribunal de Justia acatar recurso do Ministrio Pblico para dar prosseguimento ao penal. Em julho, o Tribunal de Justia do Rio de Janeiro trancou o processo contra Lochte aps recurso dos advogados do atleta.
A corte de segunda instncia afirma que o crime de falsa comunicao de crime s ocorre quando a polcia toma conhecimento sobre o delito a partir do depoimento da vtima. No caso de Lochte, argumenta sua defesa, as autoridades souberam do caso pela imprensa, visto que o atleta no prestou depoimento nem solicitou Boletim de Ocorrncia sobre o falso assalto.
"Ainda que existam incorrees no seu depoimento, ou mesmo, ad argumentandum, que fosse inteiramente falso, no foi nenhuma comunicao autoridade policial a causa da investigao", afirma a defesa do atleta, nos autos.
O entendimento no foi aceito pelo STJ e por Barroso, que afirmou que 'embora impressionem os argumentos defensivos', a hiptese de concesso de habeas corpus destinada a ru preso ou na iminncia de priso em situao de flagrante violao jurisprudncia do STF ou da Constituio, no sendo o caso do americano.
"Para alm de observar que o paciente no est preso (ou na iminncia de s-lo), a hiptese de habeas corpus que, em ltima anlise, questiona ato de recebimento da denncia", afirma Barroso. "Esse ato, contudo, no me parece violar a jurisprudncia do STF ou o texto da Constituio Federal de 1988, muito menos consubstanciar deciso teratolgica ou absurdo jurdico."
Barroso diz ainda que "incontroverso" que o inqurito policial sobre o falso assalto ocorreu exclusivamente pela cobertura miditica proporcionada pela narrativa criada por Lochte, que provocou a atuao da Polcia Civil em apurar o falso crime.
RELEMBRE O CASO - Ryan Lochte comunicou que havia sido assaltado durante a sada de uma festa no dia 14 de agosto de 2016, durante a Olimpada. Na verso forjada apresentada imprensa, o nadador relatou que voltava de txi da Casa da Frana e seguia rumo Vila Olmpica com trs amigos quando foi abordado por dois indivduos com distintivos. A dupla ordenou que o grupo descesse do veculo e ameaaram o nadador com uma arma de fogo, roubando seus pertences, incluindo US$ 40, trs cartes de crdito e um carto pr-pago. Aps o "crime", os suspeitos teriam fugido do local.
No entanto, investigao da Delegacia Especial de Apoio ao Turista da Polcia Civil apontou que Lochte e seus amigos estavam no Auto Posto Jardim Ocenico no momento em que o falso crime teria ocorrido. O grupo teria descido do txi para usar o banheiro e, segundo cmeras do local, urinaram no cho e em um publicitrio do estabelecimento.
No dia seguinte falsa comunicao do crime, Lochte j havia retornado aos Estados Unidos. Aps a descoberta de inconsistncias em sua narrativa, o nadador pediu desculpas, mas foi processado pelo Ministrio Pblico do Rio de Janeiro e se tornou ru na ao movida por falsa comunicao de crime.
Antes do escndalo, Lochte era um dos nomes de destaque na natao da Rio-2016, sendo vencedor de uma medalha de ouro nos 4200 metros livre na competio. O atleta tambm havia conquistado o ouro nos Jogos de Londres-2012, Pequim-2008 e Atenas-2004. Em 2009, chegou a superar Michael Phelps e foi eleito o melhor nadador dos Estados Unidos.